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Material gratuito · PDF de 6 páginas

Decisão: Justiça manda Meta reativar WhatsApp API desativado por spam

A decisão real, grifada e explicada em linguagem simples, para quem teve o número da API desativado por "spam".

Para quem é

Para quem usa a API oficial do WhatsApp Business no atendimento da empresa e teve o número ou o Business Manager desativado com a justificativa genérica de spam, sem saber qual mensagem motivou o bloqueio.

O que vem no material

Um PDF de 6 páginas com a leitura guiada da decisão da 11ª Vara Cível de Londrina (PR), de 05/08/2026, e a própria decisão grifada, com os nomes e números das partes tarjados.

  • O que a Meta alegou e por que a justificativa genérica não bastou
  • A prova que pesou: o painel com "0 de 10.000" conversas iniciadas pela empresa
  • O que o juiz determinou: prazo, multa e proibição de nova suspensão pelo mesmo motivo
  • O que ainda não foi decidido, porque é liminar e não sentença

Conteúdo informativo, não é consulta nem parecer jurídico. Cada caso depende das provas; não há promessa de resultado.